Fiscalização Ambiental e suas consequências: Multa e reparação do dano

by Piettro

MULTA AMBIENTAL

Os órgãos ambientais têm entre outras competências o licenciamento ambiental e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.  Em face de tais competências atribuídas por lei e sujeitas a ela, os órgãos ambientais também estão passíveis a falhas de pessoas e processos.

Nesse cenário impõe-se aos empreendedores, por vezes, pesadas sanções como multas, embargos e suspensão de atividades, etc. Além do aspecto financeiro, que em alguns casos é maior do que o empreendedor pode suportar, a regularização de eventual infração transforma-se em uma imensa dor de cabeça, pelas mais diversas razões.

Em linhas gerais, podemos dizer a Fiscalização Ambiental que culmina na infração administrativa e Multa, pode culminar também em um crime ambiental, dependendo do dispositivo legal que em tese tenha sido violado. Assim, os empreendedores responderão pela infração administrativa, pela reparação do dano (responsabilidade civil) e, conforme o caso, por crime ambiental.

Não raro, o autuado fica perdido, sem saber como agir ou qual profissional poderá ajudá-lo. Nesse sentido, é muito importante contar com uma equipe técnica especializada e que conheça as rotinas do órgão ambiental envolvido, sendo muito relevante contar também, com um Advogado Ambiental, os quais juntos trabalharão em sua defesa.

A defesa técnica pode e deve contar com a defesa jurídica, onde serão analisadas a validade do ato administrativo, a melhor aplicação da lei no sentido de reduzir ou suspender a multa e demais aspectos jurídicos não amparados no estudo realizado pelo técnico responsável. Além disso, o empreendedor poderá ter que assinar títulos executivos e propor defesa nas demais esferas de responsabilidade: Cível e Criminal.

De toda forma, o problema muitas vezes pode ser resolvido de maneira mais fácil do que parece! Fique tranquilo e deixe aqui suas dúvidas que responderemos com prazer!

 

Carmem Farias

Jurídico | Ecoreal